Como o projeto aprovado ontem muda a
vida dos servidores?
Duas coisas mudam. Uma delas é a criação da
Previdência complementar para os novos servidores. A partir de agora, quem
entrar na administração vai se aposentar com o teto do regime geral da Previdência.
Se quiser uma aposentadoria maior, terá de dar uma contribuição maior e, para
cada real de contribuição do servidor, haverá um real de contribuição do
governo. A outra medida é a fusão dos fundos. Tínhamos dois: um para o
funcionário que entrou até 31 de dezembro de 2006, que tem 110 mil servidores,
58 mil aposentados e 52 mil na ativa, com deficit mensal de R$ 170 milhões; e
outro, que tem 35 mil servidores, com idade média de 36 anos e que só tem 152
aposentados. As contribuições desse fundo não poderiam ser usadas para pagar os
outros aposentados, o que levou à criação de um superavit de R$ 3,7 bilhões.
Há garantia de que a aposentadoria no
futuro não ficará comprometida?
Com a fusão, vamos resgatar o princípio da
solidariedade, no qual os mais novos contribuem para a aposentadoria dos mais
antigos. Vamos poder, ao longo dos anos, usar os rendimentos desse superavit
para o pagamento dos aposentados. Além disso, criamos o Fundo Solidário
Garantidor, com os imóveis que haviam sido repassados para o Iprev, as ações do
BRB, o valor do superavit de um dos fundos, além de toda receita relativa às
PPPs, às novas concessões e ao direito de superfície. Se o GDF implementar o
Zona Azul, por exemplo, recursos seguirão para o fundo.
Há, porém, receio de servidores e
sindicatos de que a aposentadoria estaria em risco a longo prazo.
Esses recursos ajudarão a complementar o que o
governo tem de usar para pagar aposentados. Essa é uma reestruturação da
Previdência, que está sendo feita em praticamente todos os estados. Aqueles que
haviam feito a segregação de massas voltaram atrás. Mato Grosso do Sul, por
exemplo, está pegando o nosso projeto como exemplo para fazer lá também. Isso,
sem dúvida alguma, se tornou insustentável. A criação da Previdência complementar
deveria ter sido feita lá atrás para dar sustentabilidade. Essa medida resolve
para sempre o problema da Previdência no Distrito Federal? Não. Outras medidas
estruturantes terão de ser tomadas ao longo do tempo. Mas temos um prazo, de
quatro, cinco anos, que o Estado terá condições tranquilas de manter o
pagamento dos aposentados para construir uma reforma duradoura da Previdência.
Os salários e as aposentadorias estão
garantidos em dia até quando?
Com a implantação desse projeto, vamos garantir o pagamento
dos servidores e aposentados em dia no âmbito do nosso governo. O nosso grande
problema é o deficit de R$ 170 milhões mensais da Previdência. Parte
significativa desses recursos será incorporada, porque vamos poder usar as
contribuições dos novos servidores que entraram depois de 2006 para pagar os
que entraram antes disso.
Essa polêmica pode atrapalhá-lo
politicamente?
Serei conhecido por deixar um legado no DF, como o
governador que arrumou a casa e organizou as contas do Distrito Federal. As pessoas
sabem o rombo que recebemos do governo passado, aliado a uma crise econômica
sem precedentes e a uma crise política, e tomamos todas as medidas que
poderíamos tomar para reduzir custos. Cortamos cargos comissionados,
secretarias, fizemos licitações que não eram feitas há muitos anos no DF e, com
isso, conseguimos organizar a casa.
O apoio do setor produtivo foi
importante para a aprovação do projeto?
A participação do setor produtivo foi muito
importante para convencer a Câmara Legislativa a aprovar uma proposta mais
estruturada do ponto de vista político e a longo prazo. Quando encaminhamos o
texto, o presidente da Câmara, Joe Valle, queria fatiar a proposta em três, não
queria votar a Previdência complementar com o projeto, era contra a fusão dos fundos.
Foram os empresários, a partir de conversas conosco, que ajudaram no
convencimento dos deputados.
Estamos a um ano das eleições. O
deputado Joe Valle é cotado para ser candidato. Isso pode ter contaminado a
postura dele?
Só ele pode dizer. Estranhei que, ao longo da
votação, ele ameaçou não votar a matéria, o que levaria ao parcelamento dos
salários. A matéria foi amadurecida durante mais de um mês. Preparamos esse
projeto exclusivamente pensando na cidade e pensando em garantir a
tranquilidade do pagamento dos salários e das aposentadorias.
(*) Ana Maria Campos – Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press – Correio
Braziliense
