O valor foi pago a uma banda, sem licitação. Gestor comandou o Paranoá no governo de Maria Abadia (PSDB) e foi preso na Operação Caronte.
O ex-administrador do Paranoá Agamenon Martins Borges foi condenado a ressarcir o erário em R$ 35 mil por contratar bandas musicais para o 49º aniversário da cidade, mediante dispensa de licitação, sem observar as regras previstas na legislação.
A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença proferida anteriormente e questionada por Borges.
Para o juiz Germano Frazão, o réu, como administrador regional, “não agiu de forma cautelosa e eficiente de maneira a demonstrar que os valores cobrados pela empresa agenciadora de bandas estavam de acordo com os praticados pelo mercado, o que de fato comprometeu a lisura do ato administrativo praticado”.
Segundo o magistrado, independentemente da responsabilização dos demais servidores que atuaram no processo de contratação da empresa, é responsabilidade do administrador “garantir o cumprimento das normas legais e fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público”.
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