A Procuradoria-Geral
do Distrito Federal protocolou nesta quarta-feira (15) uma ação na Justiça
contra a lei
aprovada pela Câmara Legislativa no dia 5 de fevereiro que
libera a circulação de carros fora do horário de pico em faixas exclusivas para
ônibus.
Segundo o governo, se a lei vigorar, pode haver ou
aumento dos subsídios para o setor ou mesmo reajuste da tarifa no transporte
público. O último, que vem sendo questionado na Justiça, elevou as passagens da
cidade para o patamar mais alto do país.
"Nesse cenário, de
duas uma: ou o Distrito Federal incrementará o subsídio para o setor ou haverá
aumento de tarifa."
O GDF explica que o reajuste seria necessário
porque a regra amplia a despesa dos cofres públicos. "A lei em questão
gera um custo anual estimado em cerca de R$ 10 milhões, em prejuízo ao
equilíbrio econômico-financeiro das concessões", afirma o GDF.
A
secretaria de Mobilidade e o DFTrans, empresa responsável pela administração do
transporte público, no entanto, contestaram informações que constam numa ação
judicial do governo para derrubar a lei que flexibilizou o uso dos corredores
de ônibus.
Segundo a pasta, não haverá
novos reajustes nas passagens, mesmo que a lei seja mantida.
É aguardar para ver!
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Fonte: G1
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