Um projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados prevê a inclusão dos nomes de cônjuges e filhos em contas de água de energia, com a finalidade de comprovação de residência.
Segundo o autor do projeto de lei n° 6522/16, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a ideia é obrigar as concessionárias de energia e água a incluir os nomes dos cônjuges, companheiros ou filhos maiores de 18 anos do titular nas consta.
A inclusão será feita depois de autorização do titular da conta e as pessoas com o nome incluso devem morar no local onde os serviços são prestados, sob pena de ser incriminados por falsidade ideológica.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados.
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