Um projeto de lei de autoria do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, permite que os beneficiários do programa "Minha casa, Minha vida" possa vender os imóveis após 5 anos, contado a partir da assinatura do contrato de financiamento.
Pelas regras atuais, o beneficiário só pode se desfazer no imóvel após 10 anos, contados da assinatura do contrato de financiamento.
A redução vale para as unidades da faixa 1 do programa, destinado a beneficiários com renda mensal de até R$ 1.800.
O relator da matéria na comissão, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), deu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Integra do PL: 2450/2015
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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